REC 50/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => REC 50/1999 Parecer do Relator 11/09/2000 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pelo não provimento.