PL 1664/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1664/2019 | Parecer do Relator | 12/07/2022 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1664/2019 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação. Inteiro teor |