PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer do Relator | 11/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer de Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer do Relator | 26/09/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer de Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer do Relator | 04/07/2019 | Emanuel Pinheiro Neto | Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer do Relator | 05/11/2019 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Parecer do Relator | 05/12/2019 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) | Substitutivo | 05/12/2019 | Luiz Lima | Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 1655/2019 | Parecer do Relator | 24/06/2021 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 1655/2019 | Substitutivo | 24/06/2021 | Luiz Lima | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 1655/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1655/2019 | Parecer de Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do projeto, com substitutivo. Inteiro teor |