| PRLP 1 => PL 1637/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 1637/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => PL 1637/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => PL 1637/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 1637/2019 |
Redação Final |
12/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera oDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ea Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável.
Inteiro teor
|
| PPP 1 => PL 1637/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
| PPR 1 => PL 1637/2019 |
Parecer Reformulado de Plenário |
12/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, de 2019; 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023; e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, de 2019; 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023; e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
| SBT 1 => PL 1637/2019 |
Substitutivo |
12/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Substitutivo Reformulado.
Inteiro teor
|
| PRLP 5 => PL 1637/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/12/2024 |
Delegado Palumbo |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 12/12/2024, iniciada às 10:00, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação do PL 1637/2019 – votei NÃO conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 2 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 12 de dezembro de 2024, votei conforme orientação partidária
Inteiro teor
|
| DVT 3 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 12/12/2024, iniciada às 10:00, na votação nominal do DTQ 4 ao PL 1637/2019 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Ana Paula Lima |
Declaração de Voto ao Destaque nº 6 apresentado ao substitutivo do PL 1637/2019 que, “Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.”
Inteiro teor
|
| DVT 5 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 12/12/2024, iniciada às 10:00, na votação nominal do DTQ 6 ao PL 1637/2019 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 12/12/2024, iniciada às 10:00, na votação nominal do DTQ 2 ao PL 1637/2019 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 12/12/2024, iniciada às 10:00, na votação nominal do DTQ 7 ao PL 1637/2019 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Gisela Simona |
Declaração de voto SIM ao Destaque nº 2 (DTQ 2), do PSB para Votação em Separado do §1º-A do art. 97 do Decreto-lei nº 2.848/1940, com redação conferida pelo art. 3º do Substitutivo do PL 1.637/2019.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Ana Pimentel |
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 12 de dezembro de 2024, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 12 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Glauber Braga |
Declaração de voto NÃO ao PL Nº 1637/2019 - DTQ.4 - FDR. PSOL-REDE - INCISO I, DO ART. 96 DO DECRETO-LEI Nº 2.848/1940.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
|
| DVT 14 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
|
| DVT 15 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
|
| DVT 16 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 17 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 18 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 19 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
16/12/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 20 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
|
| DVT 21 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Dr. Frederico |
Declaração de voto ‘SIM’ ao SUBSITUTIVO apresentado ao PL nº 1637/2019 que “Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.”
Inteiro teor
|
| DVT 22 => PL 1637/2019 |
Declaração de Voto |
19/12/2024 |
Adriana Ventura |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL Nº 1637/2019 - DTQ. 2 - PSB - §1ºA DO ART. 97 DO DECRETO Nº 2848/1940, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 12/12/2024, votei SIM conforme orientação do partido.
Inteiro teor
|