| PRL 1 CCJC => PEC 21/2019 |
Parecer do Relator |
14/05/2019 |
Gil Cutrim |
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 21/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Wilson Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 21/2019 |
Parecer do Relator |
05/09/2019 |
Wilson Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 21/2019 |
Parecer de Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 21/2019 |
Voto em Separado |
02/10/2019 |
Gilson Marques |
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
Inteiro teor
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