PL 1616/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1616/2019 | Parecer do Relator | 21/05/2024 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1616/2019 do PL 712/2021, e do PL 3121/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2021, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1616/2019 | Substitutivo | 22/05/2024 | Pastor Eurico | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1616/2019 | Parecer do Relator | 12/06/2019 | Eduardo Costa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 1616/2019 | Voto em Separado | 13/08/2019 | Darcísio Perondi | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1616/2019 | Parecer do Relator | 09/10/2019 | Eduardo Costa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação, com 4 emendas. Inteiro teor |