PL 1605/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 1605/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2021 | Igor Timo | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 1605/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 27/10/2021 | Igor Timo | Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1605/2019 | Parecer do Relator | 10/10/2019 | Silvia Cristina | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2180/2019, apensado. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 1605/2019 | Complementação de Voto | 29/10/2019 | Silvia Cristina | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1605/2019 | Parecer de Comissão | 29/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1605/2019 | Substitutivo | 29/10/2019 | Silvia Cristina | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 1605/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Inteiro teor |
| PEP 1 CSSF => PL 1605/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2021 | Igor Timo | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. Inteiro teor |
| PSS 1 CSSF => PL 1605/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 27/10/2021 | Igor Timo | Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4, com a Emenda de Redação apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 e 6. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1605/2019 | Autógrafo | 01/07/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 1605/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 30/06/2021 | Igor Timo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1605/2019 | Redação Final | 30/06/2021 | Igor Timo | Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 1605/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 30/06/2021 | Igor Timo | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL Nº 1.605, DE 2019. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 1605/2019 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 30/06/2021 | Igor Timo | Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 1605/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 26/10/2021 | Igor Timo | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.605, DE 2019. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 1605/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 27/10/2021 | Igor Timo | Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela APROVAÇÃO das emendas nº 2, nº 3 e nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com a EMENDA DE REDAÇÃO anexa, e pela REJEIÇÃO das emendas nº 1, nº 5 e nº 6 do Senado Federal ao mesmo projeto. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), podemos dizer que a matéria é da competência da União, cabendo ao Congresso Nacional sobre ela manifestar-se em lei, não existindo reserva de iniciativa. Nada vejo no projeto ou nas emendas que mereça crítica negativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no que se refere à constitucionalidade ou à juridicidade. Bem escritos, atendem ao previsto na legislação complementar sobre redação de normas legais (Lei Complementar no 95, de 1998, e suas alterações), não merecendo, por conseguinte, reparo algum. Destarte, opino, portanto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal os PL no 1.605, de 2019. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 1605/2019 | Declaração de Voto | 28/10/2021 | Nereu Crispim | Declaração de Voto - Emendas do Senado Federal com parecer pela rejeição PL 1605/2019 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras Providências. Inteiro teor |