PL 1596/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1596/2019 | Parecer do Relator | 05/12/2019 | Delegado Marcelo Freitas | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1596/2019 | Parecer de Comissão | 31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 1.596/2019. Inteiro teor |