| PRLP 1 => PL 1568/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/03/2021 |
Celina Leão |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho
de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a
pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer
que as penas aplicadas em decorrência da prática de
aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em
regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 1568/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/03/2021 |
Celina Leão |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho
de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a
pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer
que as penas aplicadas em decorrência da prática de
aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em
regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1568/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 1568/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 1568/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 1568/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1568/2019 |
Redação Final |
18/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1568/2019 |
Substitutivo |
18/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1568/2019 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
18/05/2021 |
Policial Katia Sastre |
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Inteiro teor
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