| PRL 1 CTASP => PL 1528/2019 |
Parecer do Relator |
11/05/2022 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1528/2019 |
Substitutivo |
16/05/2022 |
André Figueiredo |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 1528/2019 |
Parecer de Comissão |
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 1528/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.
Inteiro teor
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