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PL 1527/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1527/2019 Parecer do Relator 22/06/2023 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1527/2019 Parecer do Relator 24/08/2022 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CPD, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo da CPD. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1527/2019 Parecer de Comissão 19/12/2022 Comissão de Educação Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1527/2019 Parecer do Relator 19/05/2021 Dra. Soraya Manato Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1527/2019 Substitutivo 19/05/2021 Dra. Soraya Manato Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 1527/2019 Parecer de Comissão 23/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 1527/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Inteiro teor