| PRL 1 CTASP => PL 1518/2019 |
Parecer do Relator |
18/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 2.277/2019 e 498/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1518/2019 |
Parecer do Relator |
28/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos PLs NºS 2.277/19 e 1.533/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL Nº 498/20, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1518/2019 |
Substitutivo |
31/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias.
Inteiro teor
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