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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1514/2019	Parecer do Relator	18/06/2021	Lafayette de Andrada	Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1514/2019	Parecer do Relator	20/05/2023	Delegada Katarina	Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1514/2019	Substitutivo	20/05/2023	Delegada Katarina	Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1514/2019	Parecer do Relator	09/10/2019	Amaro Neto	Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1514/2019	Parecer de Comissão	30/10/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.. Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1514/2019	Parecer do Relator	05/07/2019	Aline Gurgel	Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 1514/2019	Parecer de Comissão	28/08/2019	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1514/2019