SUG 13/2019 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 13/2019 CLP | Parecer do Relator | 29/06/2021 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 13/2019 CLP | Parecer de Comissão | 06/07/2021 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão. Inteiro teor |