PL 1494/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 12/12/2022 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 18/07/2024 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1494/2019 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.494/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1494/2019 | Redação Final | 19/03/2025 | José Medeiros | Redação Final do PL 1494/19 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1494/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1494/2019. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1494/2019 | Substitutivo | 15/09/2021 | Helder Salomão | Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1494/2019 | Parecer de Comissão | 21/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 1494/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 08/07/2022 | Pastor Gil | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 1494/2019 | Substitutivo | 08/07/2022 | Pastor Gil | Acrescenta dispositivo ao art. 4º-A da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 1494/2019 | Parecer do Relator | 10/10/2022 | Pastor Gil | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CVT => PL 1494/2019 | Substitutivo | 10/10/2022 | Pastor Gil | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1494/2019 | Parecer de Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 1494/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Inteiro teor |