| PRL 1 CPD => PL 1483/2019 |
Parecer do Relator |
13/06/2019 |
João H. Campos |
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1512/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1483/2019 |
Substitutivo |
14/06/2019 |
João H. Campos |
Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1483/2019 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1512/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1483/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra dos produtos especificados nesta Lei quando destinados a pessoas com deficiência de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Inteiro teor
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