PL 1482/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 8455/2017 | Parecer de Comissão | 25/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 1482/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 19/08/2025 | Ricardo Abrão | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1482/2019 | Redação Final | 02/09/2025 | Ricardo Abrão | Redação Final ao PL 1482/2019 Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 1482/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 02/09/2025 | Ricardo Abrão | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do projeto de lei nº 1.482, de 2019, principal, e dos apensados, de nº 5.138/2019 e 131/2021, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 1482/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/09/2025 | Ricardo Abrão | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 1482/2019 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 02/09/2025 | Ricardo Abrão | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 1482/2019 | Substitutivo | 02/09/2025 | Ricardo Abrão | Inteiro teor |