PL 1422/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1422/2019 | Parecer do Relator | 08/08/2019 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1422/2019 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Pedro Uczai.. Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com emendas. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 1422/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Paulo Ganime | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 1422/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 21/12/2022 | Paulo Ganime | Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1422/2019 | Parecer do Relator | 14/08/2019 | Lucas Gonzalez | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1777/19, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1422/2019 | Substitutivo | 14/08/2019 | Lucas Gonzalez | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1422/2019 | Parecer de Comissão | 11/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1777/19, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 4 CTASP => PL 1422/2019 | Parecer do Relator | 11/09/2019 | Lucas Gonzalez | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 1422/2019 | Substitutivo | 12/09/2019 | Lucas Gonzalez | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 1422/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera as Leis nos 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 1422/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Paulo Ganime | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor |
| PSS 1 CTASP => PL 1422/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 21/12/2022 | Paulo Ganime | Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1422/2019 | Autógrafo | 22/12/2020 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
| AA 2 MESA => PL 1422/2019 | Autógrafo | 22/12/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 1422/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 21/12/2020 | Paulo Ganime | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 1422/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 22/12/2020 | Paulo Ganime | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administrção e Serviço Público. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1422/2019 | Redação Final | 22/12/2020 | Paulo Ganime | Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 1422/2019 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Paulo Ganime | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 1422/2019 | Redação Final | 21/12/2022 | Paulo Ganime | Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 1422/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 21/12/2022 | Paulo Ganime | Nova Ementa da Redação NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 1422/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 21/12/2022 | Paulo Ganime | Ementa Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Inteiro teor |