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PL 1412/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1412/2019 Parecer do Relator 10/10/2019 Capitão Wagner Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1412/2019 Substitutivo 10/10/2019 Capitão Wagner Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1412/2019 Parecer do Relator 21/10/2024 Julia Zanatta Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1412/2019 Substitutivo 21/10/2024 Julia Zanatta Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1412/2019 Parecer do Relator 03/07/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1412/2019 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor