MPV 875/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 875/2019 (MPV87519 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV87519 => MPV 875/2019 Parecer de Comissão 28/05/2019 Comissão Mista da MPV 875/2019 PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 875/2019, sobre a Medida Provisória nº 875, de 2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 875/2019 Redação Final 04/06/2019 Vilson da Fetaemg Redacao Final Inteiro teor