| PRL 1 CPD => PL 1372/2019 |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Gilberto Nascimento |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 1372/2019 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Murillo Gouvea |
Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1372/2019 |
Substitutivo |
26/09/2023 |
Murillo Gouvea |
Cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes e autoriza a instituição da Loteria das Apaes.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 1372/2019 |
Parecer do Relator |
11/12/2023 |
Murillo Gouvea |
Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 4 CPD => PL 1372/2019 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Weliton Prado |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1372/2019 |
Parecer de Comissão |
03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa.
Inteiro teor
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