PL 1347/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1347/2019 | Parecer do Relator | 26/03/2024 | Mariana Carvalho | Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.966/2019, apensado; do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 1347/2019 | Parecer do Relator | 14/07/2022 | General Girão | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 1966/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 1347/2019 | Substitutivo | 14/07/2022 | General Girão | Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 1347/2019 | Parecer do Relator | 25/04/2023 | General Girão | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 1966/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CREDN => PL 1347/2019 | Substitutivo | 25/04/2023 | General Girão | Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CREDN => PL 1347/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/06/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais e os militares da reserva das Forças Armadas entre os habilitados a compor a Força Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 1347/2019 | Parecer de Comissão | 14/06/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN pela aprovação, com Substitutivo, do PL 1347/2019, e do PL 1966/2019, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1347/2019 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Jones Moura | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1347/2019 | Parecer do Relator | 11/12/2023 | Jones Moura | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1347/2019 | Parecer de Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |