| PRL 1 CCJC => PL 1342/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1342/2019 |
Parecer do Relator |
12/08/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.802/2021, 1.614/2023, 4.040/2023, 4.140/2023 e 2.833/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1342/2019 |
Substitutivo |
12/08/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 1342/2019 |
Parecer do Relator |
05/09/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.802/2021, 1.614/2023, 4.040/2023, 4.140/2023 e 2.833/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 1342/2019 |
Substitutivo |
05/09/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1342/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.342/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1342/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.342/2019.
Inteiro teor
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