| PRL 1 CSPCCO => PL 1339/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação deste e do PL 3249/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1339/2019 |
Substitutivo |
17/09/2019 |
Paulo Ganime |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1339/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação deste e do PL 3249/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1339/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.
Inteiro teor
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