PL 1320/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1320/2019 | Parecer do Relator | 15/04/2025 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.479/2023, apensado, e das Emendas nºs 1/2021 e 2/2021 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1320/2019 | Parecer do Relator | 10/12/2019 | Tabata Amaral | Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1320/2019 | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1320/2019 | Parecer do Relator | 02/08/2021 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1320/2019 | Parecer do Relator | 09/09/2021 | Aluisio Mendes | Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 1320/2019 | Parecer do Relator | 27/10/2021 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1320/2019 | Parecer de Comissão | 17/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres Inteiro teor |