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PL 1307/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1307/2019 Parecer do Relator 14/12/2021 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, do PL 1742/2019, e do PL 1735/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 1307/2019 Parecer de Comissão 16/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 1307/2019 Parecer do Relator 12/09/2019 Capitão Wagner Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1307/2019 Parecer de Comissão 18/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 1307/2019 Substitutivo 18/09/2019 Capitão Wagner Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de crime, agravar os crimes de incitação e apologia cometidos por meios informáticos e caracterizar tal conduta como cicunstância agravante genérica da pena aplicada a outros crimes. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 1307/2019 Complementação de Voto 18/09/2019 Capitão Wagner Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1307/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 18/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de crime, agravar os crimes de incitação e apologia cometidos por meios informáticos e caracterizar tal conduta como circunstância agravante genérica da pena aplicada a outros crimes. Inteiro teor