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PL 1305/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 1305/2019 Substitutivo 05/06/2019 Major Fabiana Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1305/2019 Parecer do Relator 27/08/2019 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e da Emenda 2/2019 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1305/2019 Substitutivo 27/08/2019 Luis Miranda Assegura aos servidores públicos e militares previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos peritos oficiais de natureza criminal, aos agentes e guardas prisionais, aos policiais legislativos, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por atividade de risco. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1305/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Assegura aos servidores públicos e militares previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos peritos oficiais de natureza criminal, aos agentes e guardas prisionais, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, a percepção de indenização por atividade de risco. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1305/2019 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e da Emenda 2/2019 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor