PL 1226/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1226/2019 | Parecer do Relator | 03/09/2024 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1226/2019 | Substitutivo | 06/09/2024 | Nicoletti | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1226/2019 | Parecer do Relator | 08/05/2019 | Daniel Silveira | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1226/2019 | Parecer do Relator | 21/09/2021 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1226/2019 | Parecer de Comissão | 14/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. Inteiro teor |