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PL 1078/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1078/2019 Parecer do Relator 03/11/2021 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1682/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1078/2019 Parecer do Relator 09/09/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1078/2019 Parecer do Relator 08/04/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 1078/2019 Parecer do Relator 05/05/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1078/2019 Substitutivo 06/05/2021 Delegado Pablo Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. Inteiro teor
PRL 4 CSPCCO => PL 1078/2019 Parecer do Relator 01/07/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste, e do PL 1682/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1078/2019 Substitutivo 02/07/2021 Delegado Pablo Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1078/2019 Parecer de Comissão 08/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1078/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 08/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. Inteiro teor