| PRL 1 CCJC => PL 1010/2019 |
Parecer do Relator |
28/10/2021 |
Christiane de Souza Yared |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1014/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1010/2019 |
Substitutivo |
28/10/2021 |
Christiane de Souza Yared |
Ante o exposto, VOTO pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2019, e do Projeto de Lei nº 1.014/2019, na forma do Substitutivo ora ofertado.
Inteiro teor
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