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PL 977/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 977/2019 Parecer do Relator 17/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 977/2019 Parecer do Relator 28/11/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 977/2019 Parecer de Comissão 12/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 977/2019 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 977/2019 Redação Final 10/04/2026 Laura Carneiro Redação Final ao PL 977/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 977/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 29/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 977/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 977/2019 Parecer do Relator 13/06/2019 Silvia Cristina Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 977/2019 Parecer de Comissão 18/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela aprovação. Inteiro teor