PL 976/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 CCJC => PL 976/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 16/02/2022 | Greyce Elias | Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 976/2019 | Parecer do Relator | 12/07/2019 | Delegado Antônio Furtado | Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 976/2019 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação. Inteiro teor |
| PSS 1 CMULHER => PL 976/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 16/02/2022 | Greyce Elias | Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 976/2019 | Parecer do Relator | 30/10/2019 | Fernando Rodolfo | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 976/2019 | Parecer de Comissão | 12/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PSS 1 CSPCCO => PL 976/2019 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 16/02/2022 | Greyce Elias | Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 976/2019 | Autógrafo | 14/04/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
| AA 2 MESA => PL 976/2019 | Autógrafo | 17/02/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 976/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/03/2021 | Greyce Elias | Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 976/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 13/04/2021 | Greyce Elias | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 976/2019 | Redação Final | 13/04/2021 | Greyce Elias | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 976/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/02/2022 | Greyce Elias | Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 976/2019 | Redação Final | 16/02/2022 | Greyce Elias | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Inteiro teor |