PL 973/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 973/2019 | Parecer do Relator | 21/03/2024 | Delegada Katarina | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 973/2019 | Parecer do Relator | 16/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 973/2019 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 973/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 973/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 973/2019 | Parecer do Relator | 17/05/2019 | Marco Bertaiolli | Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 973/2019 | Substitutivo | 20/05/2019 | Marco Bertaiolli | Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 973/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 973/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dá nova redação ao § 2º do art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Inteiro teor |