PL 965/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 965/2019 | Substitutivo | 30/11/2023 | Gilson Daniel | Substitutivo do relator ao PL 965/2019. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 965/2019 | Parecer do Relator | 30/11/2023 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.175/2019, 2.273/2020, 2.683/2020, 3.455/2020, 3.497/2020, 3.685/2020, 3.175/2020 e 3.590/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 965/2019 | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 965/2019. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 965/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 965/2019. Inteiro teor |