PL 872/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 872/2019 | Parecer do Relator | 21/09/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 872/2019 | Substitutivo | 22/09/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 872/2019 | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 872/2019 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 872/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação de quadro, placa ou instrumento congênere contendo rol dos direitos de crianças e adolescentes hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças e adolescentes Inteiro teor |