PL 831/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 831/2019 | Parecer do Relator | 15/07/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 831/2019 | Parecer do Relator | 27/11/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 831/2019 | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 831/2019 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 831/2019 | Parecer do Relator | 14/08/2019 | Lucas Gonzalez | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 831/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 2 CVT => PL 831/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |