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PL 831/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 831/2019 Parecer do Relator 15/07/2025 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 831/2019 Parecer do Relator 27/11/2025 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 831/2019 Parecer de Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 831/2019 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 831/2019 Redação Final 09/03/2026 Toninho Wandscheer Redação Final ao PL 831/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 831/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 831/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 831/2019 Parecer do Relator 14/08/2019 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 831/2019 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 2 CVT => PL 831/2019 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor