| PRL 1 CCJC => PLP 31/2019 |
Parecer do Relator |
29/08/2019 |
Geninho Zuliani |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 31/2019 |
Parecer do Relator |
12/07/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PLP 31/2019 |
Substitutivo |
14/07/2021 |
Fábio Trad |
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis.
Inteiro teor
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