| PRL 4 CDC => PL 786/2019 |
Parecer do Relator |
29/06/2021 |
Jorge Braz |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1, apesentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 786/2019 |
Substitutivo |
30/06/2021 |
Jorge Braz |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 786/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 786/2019 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.
Inteiro teor
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