| PRL 1 CSPCCO => PL 782/2019 |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1287/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 782/2019 |
Parecer do Relator |
23/10/2019 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1287/2019 e do PL 4482/2019, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 782/2019 |
Voto em Separado |
12/11/2019 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 782/2019 |
Substitutivo |
12/11/2019 |
Fábio Henrique |
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Inteiro teor
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| PRV 1 CSPCCO => PL 782/2019 |
Parecer Vencedor |
10/08/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 782/2019 |
Parecer de Comissão |
11/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Inteiro teor
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