PL 755/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 755/2019 | Parecer do Relator | 15/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 755/2019 | Parecer do Relator | 25/05/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 755/2019 | Substitutivo | 26/05/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 755/2019 | Parecer do Relator | 12/06/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 755/2019 | Substitutivo | 13/06/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 755/2019 | Parecer de Comissão | 20/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão CPASF ao PL 755/2019 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 755/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera os artigos 95 e 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a Defensoria Pública dentre os legitimados para fiscalizar as entidades de atendimento de que trata o art. 90 do aludido diploma legal e dar início ao procedimento judicial de apuração de irregularidades nas mencionadas entidades. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 755/2019 | Parecer do Relator | 12/12/2019 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 755/2019 | Substitutivo | 12/12/2019 | Alice Portugal | Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 755/2019 | Parecer do Relator | 07/06/2021 | Luciano Ducci | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 755/2019 | Substitutivo | 07/06/2021 | Luciano Ducci | Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento. Inteiro teor |