PL 617/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 617/2019 | Parecer do Relator | 18/04/2024 | Raniery Paulino | Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 617/2019 | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Zé Trovão | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 617/2019 | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 617/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 617/2019 | Redação Final | 23/02/2026 | Zé Trovão | Redação Final ao PL 617/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 617/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 617/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 617/2019 | Parecer do Relator | 19/09/2023 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 617/2019 | Substitutivo | 19/09/2023 | Evair Vieira de Melo | Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 617/2019 | Parecer de Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Trabalho | Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTRAB => PL 617/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Trabalho | Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências. Inteiro teor |