PL 544/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 544/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 544/2019 | Parecer do Relator | 16/06/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 544/2019 | Substitutivo | 16/06/2021 | Kim Kataguiri | Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 544/2019 | Parecer do Relator | 10/12/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 544/2019 | Parecer do Relator | 29/05/2025 | Alfredo Gaspar | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 544/2019 | Parecer do Relator | 16/08/2019 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 544/2019 | Substitutivo | 16/08/2019 | Kim Kataguiri | Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 544/2019 | Parecer de Comissão | 25/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Erika Kokay, Bohn Gass, Rogério Correia, Carlos Veras e Daniel Almeida.. Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 544/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", para determinar a obrigatoriedade de controle eletrônico de frequência dos servidores. Inteiro teor |