PL 497/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 497/2019 | Parecer do Relator | 01/06/2022 | Delegado Antônio Furtado | Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 497/2019 | Parecer de Comissão | 15/12/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | PARECER - PL 497/2019 Inteiro teor |