| PRL 1 CFT => PL 486/2019 |
Parecer do Relator |
24/11/2023 |
Ricardo Abrão |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 486/2019 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 486/2019 |
Substitutivo |
07/08/2024 |
Dayany Bittencourt |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 486/2019 |
Parecer do Relator |
10/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do PL486/219; e, no mérito, pela aprovação do PL 486/2019, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 486/2019 |
Substitutivo |
23/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (Cadunico).
Inteiro teor
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| PRL 4 CFT => PL 486/2019 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do PL486/219; e, no mérito, pela aprovação do PL 486/2019, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CFT => PL 486/2019 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| SBT 4 CFT => PL 486/2019 |
Substitutivo |
05/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
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| PRL 5 CFT => PL 486/2019 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 486/2019 |
Parecer de Comissão |
22/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 486/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Equipamentos de Informática para famílias de baixa renda (PRONAEI).
Inteiro teor
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