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PL 485/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 485/2019 Parecer às Emendas de Plenário 21/12/2020 Tereza Nelma Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PL 485/2019 Parecer às Emendas de Plenário 21/12/2020 Tereza Nelma Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CPD => PL 485/2019 Parecer às Emendas de Plenário 21/12/2020 Tereza Nelma Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 485/2019 Autógrafo 22/12/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 485/2019 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2020 Danilo Forte Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. " Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 485/2019 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2020 Danilo Forte Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PL 485/2019 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2020 Danilo Forte Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PPP 1 CPD => PL 485/2019 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2020 Danilo Forte Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 485/2019 Redação Final 21/12/2020 Tereza Nelma Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres. Inteiro teor
DVT 1 => PL 485/2019 Declaração de Voto 21/12/2020 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à PL485/2019, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 21/12/2020, o Requerimento de retirada de pauta do PL 485/2019 - votei OBSTRUÇÃO. Inteiro teor
SBT 1 => PL 485/2019 Substitutivo 21/12/2020 Danilo Forte Inteiro teor
DVT 2 => PL 485/2019 Declaração de Voto 21/12/2020 João Daniel Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação nominal - Requerimento de retirada de pauta do PL 485/2019. Votei NÃO (ao requerimento). Inteiro teor
PRLE 1 => PL 485/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 21/12/2020 Tereza Nelma EMENDAS DE PLENÁRIO Inteiro teor
PRLE 2 => PL 485/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 21/12/2020 Tereza Nelma Parecer as emendas de plenário 485/2019 Inteiro teor
DVT 3 => PL 485/2019 Declaração de Voto 21/12/2020 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à PL485/2019, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 21/12/2020, DTQ 3 - PSOL - destaque supressivo, votei pela manutenção do texto do Relator ao PL 485/2019 - votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => PL 485/2019 Declaração de Voto 22/12/2020 Mário Negromonte Jr. Declaração de Voto Inteiro teor
DVT 5 => PL 485/2019 Declaração de Voto 22/12/2020 Mário Negromonte Jr. Declaração de Voto - PL 485 - Destaque 3 Inteiro teor
DVT 6 => PL 485/2019 Declaração de Voto 22/12/2020 Mário Negromonte Jr. Declaração de Voto - PL 485 - Req Ad Disc 2 Sessões Inteiro teor
DVT 7 => PL 485/2019 Declaração de Voto 22/12/2020 Pedro Paulo Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Inteiro teor
DVT 8 => PL 485/2019 Declaração de Voto 22/12/2020 Pedro Uczai DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 485/2019 O Projeto de Lei acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida." Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 3, para o PL 485/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/12/2020, votei NÃO. Inteiro teor