| PRL 1 CFT => PL 482/2019 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 482/2019 e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 482/2019 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 482/2019, com emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 482/2019 |
Parecer de Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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