PL 481/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 481/2019 | Parecer do Relator | 23/09/2024 | Coronel Ulysses | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 481/2019 | Substitutivo | 23/09/2024 | Coronel Ulysses | Inteiro teor |
| PRL 2 CASP => PL 481/2019 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Duda Ramos | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CASP => PL 481/2019 | Substitutivo | 21/10/2025 | Duda Ramos | Dispõe sobre o serviço telefônico nacional gratuito destinado ao recebimento de denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública de quaisquer dos entes federativos. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 481/2019 | Parecer do Relator | 02/12/2021 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 558/19 e 59/20, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 481/2019 | Substitutivo | 03/12/2021 | Flávia Morais | Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". Inteiro teor |