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PL 462/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 462/2019 Parecer do Relator 28/10/2025 Ana Paula Lima Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 462/2019, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 462/2019 Substitutivo 28/10/2025 Ana Paula Lima Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 462/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Assis Carvalho Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 462/2019 Substitutivo 24/10/2019 Assis Carvalho Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 462/2019 Parecer do Relator 08/06/2021 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 462/2019 Substitutivo 09/06/2021 Rejane Dias Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Inteiro teor