Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 448/2019	Parecer do Relator	20/11/2019	Alexis Fonteyne	Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 448/2019	Voto em Separado	28/04/2021	Josivaldo Jp	Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual em 10%. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 448/2019	Parecer de Comissão	05/05/2021	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 448/2019	Parecer do Relator	28/05/2019	Lucas Gonzalez	Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 448/2019	Voto em Separado	10/07/2019	Gonzaga Patriota	VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA AO PL 448/2019 Inteiro teor
VTS 2 CVT => PL 448/2019	Voto em Separado	13/08/2019	Abou Anni	Voto em separado ao Projeto de Lei nº 448/2019 que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 448/2019	Parecer de Comissão	02/10/2019	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 448/2019