Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 442/2019

PL 442/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 442/2019 Parecer do Relator 01/10/2019 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 442/2019 Parecer do Relator 08/04/2025 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 442/2019 Parecer do Relator 03/09/2025 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor